A Nota MT foi criada pelo Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-MT), a fim de incentivar os cidadãos a exigirem a nota fiscal com CPF. Dessa maneira, além de promover a transparência tributária e combater a sonegação, o programa oferece prêmios em dinheiro e créditos que podem ser usados para abater impostos.
Desde seu lançamento, a Nota MT já premiou R$ 37 milhões em dinheiro e já conta com mais de 700 mil participantes, além de o estado reverter valores para instituições filantrópicas apontadas pelos cadastrados. Se você mora no Mato Grosso e deseja ingressar no programa, a seguir, o Guiadin explica como fazer isso; confira!
O que é a Nota MT e para que serve?
A Nota MT é uma iniciativa que transforma o simples ato de pedir nota fiscal em uma oportunidade de ganhar prêmios e contribuir para o fortalecimento da arrecadação estadual.
Regulamentada pela Lei estadual nº 10.893, de 2019, e outros textos legislativos, o programa contempla diversas ações voltadas à promoção da cidadania fiscal, como:
- Distribuição de prêmios com sorteios aos consumidores que solicitam a emissão de notas fiscais com CPF;
- Reconhecimento de iniciativas que incentivam práticas responsáveis e conscientes no âmbito fiscal;
- Sensibilização da população sobre a importância da gestão dos recursos públicos;
- Valorização de entidades sociais sem fins lucrativos cadastradas no programa.
Assim, ao informar o CPF durante as compras, o consumidor ajuda a garantir que os tributos sejam recolhidos corretamente. Isso se reflete em mais investimentos em áreas como saúde, educação e segurança pública.
Objetivo de combater a sonegação fiscal e beneficiar consumidores
O programa visa promover a cidadania fiscal e reduzir a evasão tributária, ao estimular a emissão de documentos fiscais em todas as transações comerciais.
Para isso, são adotadas estratégias que encorajam o consumidor a desenvolver o hábito de solicitar a nota fiscal sempre que adquirir mercadorias.
O Nota MT ainda realiza ações voltadas à conscientização da população sobre o papel socioeconômico dos impostos, ao reforçar a importância deles para o funcionamento e financiamento das políticas públicas.
Ao mesmo tempo, o projeto recompensa os consumidores com sorteios mensais e créditos que podem ser resgatados ou usados para abatimento de contas estaduais.
Como funciona a Nota MT?
Para ingressar no Programa Nota MT, o consumidor precisa se cadastrar por meio do portal oficial ou pelo aplicativo.
Após isso, durante compras em estabelecimentos comerciais de Mato Grosso, é necessário solicitar que o CPF seja inserido em documentos, como:
- Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e);
- Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e);
- Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
A cada transação, o sistema da Sefaz-MT gera bilhetes eletrônicos que habilitam os consumidores a participarem de sorteios mensais.
Acúmulo de créditos ao informar o CPF na nota fiscal
Cada nota fiscal com CPF gera pontos que se tornam bilhetes para os sorteios. O valor da compra influencia a quantidade de bilhetes gerados, mas há uma pontuação máxima de 5 mil créditos por participante ao ano.
Os créditos acumulados também podem ser utilizados para abatimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o que torna o programa ainda mais vantajoso.
Participação em sorteios mensais de prêmios em dinheiro
Os sorteios são realizados todos os meses e oferecem prêmios que variam. Veja os detalhes:
- R$ 500,00: 1.000 sorteios por mês
- R$ 10 mil: 5 sorteios por mês;
- R$ 50 mil: 3 sorteios por mês;
- R$ 100 mil: 2 sorteios por mês.
Possibilidade de abatimento no IPVA
Essa iniciativa, regulamentada pelo Decreto nº 1.217, de 2021, possibilita que os pontos sejam aplicados para reduzir o IPVA de veículos vinculados ao CPF do usuário cadastrado.
O desconto é limitado, alternativamente, a até 10% do valor total do tributo ou ao teto de R$ 100, sem necessidade de participação em sorteios.
Caso o crédito utilizado represente 10% do imposto devido, o valor aplicado não pode ultrapassar R$ 700,00, conforme os critérios estabelecidos.
Quem pode participar da Nota MT?
O programa é voltado para pessoas físicas residentes em Mato Grosso, se devidamente registradas no CPF pela Receita Federal
Além disso, devem cumprir os requisitos exigidos para receber os prêmios — como informar uma conta bancária em seu nome.
Requisitos para se inscrever no programa
Para participar, é preciso:
- Ter CPF ativo;
- Residir no estado de Mato Grosso;
- Informar dados pessoais e bancários válidos;
- Aceitar os termos de uso.
Passo a passo de como se cadastrar na Nota MT
É possível se inscrever pelo site ou por meio do aplicativo, compatível com os sistemas Android e iOS. Confira como a seguir.
Passo 1: acesse o sistema Nota MT
Visite a página de cadastro ou baixe o aplicativo. No caso dessa segunda opção, clique em “Cadastrar”.
Passo 2: preencha os dados pessoais
Passe informações como nome, CPF, data de nascimento e outras, por exemplo:
Passo 3: crie uma senha
Finalize o cadastro ao criar uma senha e selecionar uma instituição filantrópica, a qual você também deseja que participe dos sorteios.
Maneiras de como consultar os créditos da Nota MT
Site oficial da Nota MT
A verificação das notas, informações pessoais ou referentes a sorteios é realizada no portal da Nota MT ou pelo app, com login e senha.
Aplicativo oficial da Nota MT
Com ele, é possível acompanhar bilhetes, consultar créditos, visualizar notas fiscais e receber notificações sobre sorteios e prêmios.
Calendário de sorteios da Nota MT
Datas de sorteios e prêmios em 2025
Os sorteios ocorrem mensalmente, na segunda semana de cada mês. É possível saber as datas pela página específica ou pelo aplicativo.
Como resgatar os créditos da Nota MT
Transferência para conta bancária
Para cadastrá-la, o participante deve acessar o site oficial, entrar na área “Meus Dados” e selecionar “Conta Bancária”. Em seguida, preencher os campos e clicar em “Salvar”.
Por limitações técnicas, não são aceitas contas poupança do Banco SICREDI, nem as do Mercado Pago e PicPay.
Antes de finalizar, revise todos os dados inseridos. Caso haja erros, o sistema permite a correção antes da confirmação. Além disso:
- Identifique corretamente o tipo de conta (corrente ou poupança);
- Informe o número da agência sem o dígito, com quatro números (inclusive zeros à esquerda, se houver);
- O número da conta deve ser separado do dígito verificador, este, inserido no campo específico. Caso seja uma letra, como “X”, ela deve ser informada em letra maiúscula, sem substituições por números;
- Não é permitido o uso de contas de terceiros, a titularidade da conta tem de ser a mesma do cadastro da Nota MT;
- Contas vinculadas a CNPJ ou classificadas como conta salário não são aceitas;
- Verifique se o código e o nome do banco estão corretos antes de salvar.
Utilização para abatimento no IPVA
Para obter desconto no IPVA, logue na área restrita do portal e clique em “Desconto IPVA” e, em seguida, no botão “Resgatar Pontos”.
Ao selecionar tal serviço, será aberta uma aba para que o usuário escolha o veículo desejado. Identifique-o pela placa e defina o valor do desconto a ser aplicado.
Para facilitar o processo, o portal oferece um guia detalhado com as etapas necessárias para o resgate dos pontos.
Perguntas frequentes
O que fazer se não conseguir acessar minha conta?
Verifique se os dados estão corretos e se há atualização pendente. Caso o problema persista, entre em contato com o suporte pelo site ou telefone disponível no portal.
Você também pode utilizar a funcionalidade “Esqueci minha senha” para tentar atualizar o sistema.
Quais documentos são necessários para o cadastro?
São exigidos CPF, comprovante de residência recente no Mato Grosso, dados bancários e, em alguns casos, documento de identidade para validação adicional.
Existe prazo para resgatar os créditos acumulados?
Sim. Caso os pontos acumulados não sejam utilizados, total ou parcialmente, no mesmo ano em que foram gerados, serão automaticamente transferidos para o ano seguinte.
Isso pode ocorrer por até cinco anos, contados a partir da data em que os pontos foram obtidos, com limite anual de 5.000 por exercício.
Posso cadastrar o CPF na nota de qualquer estabelecimento?
Somente estabelecimentos situados no Mato Grosso e que emitem nota fiscal eletrônica estão habilitados para registrar o CPF. É importante consultar se o comércio está integrado ao sistema da Sefaz-MT.
Como saber se estou participando dos sorteios?
Ao incluir o CPF na nota, o consumidor acumula bilhetes automaticamente. A confirmação é feita no site ou aplicativo da Nota MT.
Nota MT é solução eficiente para melhorar fiscalização e recompensar consumidores
Ao pedir a nota com CPF, o cidadão contribui para a arrecadação justa, combate a sonegação e ainda tem a chance de ganhar prêmios em dinheiro e descontos no IPVA.
Você mora em MT, mas ainda não participa do programa? Então, aproveite para se cadastrar e fazer valer cada compra com a Nota MT!
