Garantir a pensão alimentícia para os filhos é um direito, mas muitas mães e pais não sabem por onde começar, especialmente quando não têm dinheiro para contratar um advogado particular. Você sabia que pedir a pensão alimentícia pela Defensoria Pública é totalmente gratuito?
O serviço atende quem tem renda familiar de até três salários mínimos e cobre todo o processo. Neste artigo, o Guiadin explica como funciona, quem tem direito e o passo a passo para solicitar o benefício.
Entenda como funciona o advogado pela Defensoria Pública
A Defensoria Pública é um órgão do Estado que garante assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar por um advogado particular.
No caso da pensão alimentícia pela Defensoria Pública, um defensor público assume o caso e representa o requerente em todas as etapas do processo judicial, sem nenhum custo.
O serviço é prestado em unidades da Defensoria espalhadas por todo o Brasil.
O atendimento começa com uma triagem, em que o defensor analisa a situação, orienta sobre os direitos do requerente e indica os documentos necessários para abrir o processo.
Quem tem direito a um advogado da Defensoria?
Qualquer pessoa com renda familiar de até três salários mínimos pode solicitar atendimento gratuito na Defensoria Pública.
Não é necessário comprovar pobreza extrema: basta declarar a renda e apresentar os documentos básicos no momento do atendimento.
No caso da pensão alimentícia, o serviço é mais procurado por mães que precisam garantir o sustento dos filhos após a separação, mas pais que detêm a guarda também podem solicitar o benefício.
Documentos necessários e avisos sobre o atendimento
Para solicitar a pensão alimentícia pela Defensoria Pública, é necessário levar os seguintes documentos:
- RG e CPF do requerente;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de nascimento da criança;
- Dados do pai ou da mãe que deve pagar a pensão (nome completo, endereço e, se possível, local de trabalho).
É importante chegar com antecedência no dia do atendimento, pois as vagas podem ser limitadas.
Em alguns estados, o agendamento já pode ser feito pelo site ou telefone da Defensoria, sem precisar comparecer presencialmente.
Passo a passo para pedir pensão alimentícia pela Defensoria Pública
O processo é mais simples do que parece. Veja como solicitar a pensão alimentícia pela Defensoria Pública:
Passo 1: localize a unidade da Defensoria Pública
Acesse o site da Defensoria do seu estado e localize a unidade mais próxima da sua residência. Em muitos estados, o agendamento já pode ser feito online.
Passo 2: agende o atendimento
Entre em contato pelo site, telefone ou presencialmente para agendar a triagem inicial. Informe que deseja solicitar assistência para pedido de pensão alimentícia pela Defensoria Pública.
Passo 3: compareça com os documentos
No dia do atendimento, leve todos os documentos listados anteriormente. O defensor público vai analisar o caso e orientar sobre os próximos passos do processo judicial.
Passo 4: acompanhe o processo
Após o início do processo, acompanhe os prazos e compareça às audiências quando convocado. O defensor público vai representar você em todas as etapas, sem custo adicional.
Quanto tempo demora para sair a pensão alimentícia pela Defensoria Pública?
O prazo varia conforme o estado e a complexidade do caso, mas, de forma geral, o processo costuma levar de dois a seis meses até a primeira decisão judicial.
Em casos urgentes, é possível solicitar uma tutela de urgência, que pode garantir o pagamento provisório da pensão em poucas semanas.
O valor da pensão é definido pelo juiz com base na renda do alimentante e nas necessidades da criança.
Em geral, varia entre 15% e 30% dos rendimentos líquidos de quem paga, podendo ser ajustado conforme mudanças na situação financeira das partes.
Caso o responsável não cumpra a decisão judicial, é possível solicitar a execução da dívida pela própria Defensoria.
O descumprimento da pensão alimentícia pode resultar em bloqueio de bens, desconto em folha de pagamento e, em casos graves, até prisão civil do devedor, medida prevista na Constituição Federal.
Para saber mais sobre outros direitos e benefícios disponíveis para mulheres, o Guiadin tem um conteúdo completo com informações atualizadas.
O Manual da Web também tem um guia sobre como encontrar advogado online, caso precise de outras orientações jurídicas.
Não abra mão do direito da sua família
Pedir a pensão alimentícia pela Defensoria Pública é uma alternativa real e acessível para quem não pode arcar com os custos de um advogado particular.
O serviço é gratuito, eficiente e garante que os direitos da criança sejam respeitados em todas as etapas do processo.
Localize a unidade da Defensoria mais próxima, agende o atendimento e dê o primeiro passo para garantir o sustento dos seus filhos.
